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Instrução (Histórico) n.º 53/96
23 set. 2023
Português, Portugal
Resumo
Estabelece regras quanto ao apuramento de diferenças cambiais nos contratos de garantia de câmbio à exportação por parte do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais. Revogada tacitamente.
Estado
Revogado
Data de Revogação
01-08-2017
Boletim Oficial
1/96
Lei Habilitante
DL n.º 75-D/77, de 28-02
Descritores
Crédito à Exportação,
Operações Cambiais
Diploma Regulamentado
DL n.º 75-D/77, de 28-02
Data de Publicação
17-06-1996
Data de Divulgação
17-06-1996
Data de Entrada em Vigor
01-07-1996
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas
Tema :: Subtema
Operações Bancárias :: Fundo de Garantia de Riscos Cambiais
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