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Instrução n.º 5/2019

Português, Portugal
Resumo 

Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).

Boletim Oficial 
1/2019 2.º Suplemento
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01; Lei n.º 83/2017, de 18-08
Outros Diplomas 
Aviso n.º 2/2018, de 26-09
Data de Publicação 
30-01-2019
Data de Divulgação 
30-01-2019
Data de Entrada em Vigor 
31-01-2019
Descritores 
BPnet,
Consolidação de Contas,
Empresa Filial,
Empresa Mãe,
Informações de Natureza Contabilística,
Países Terceiros,
Plano de Contas,
Prestação de Informação,
Publicação Oficial,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituição Financeira de Desenvolvimento,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Branqueamento de Capitais
Documentos
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