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Instrução (Histórico) n.º 51/2012
18 mar. 2023
Português, Portugal
Resumo
Altera o ponto 1 da Instrução nº 4/2002, de 1-2.
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
1/2013
Lei Habilitante
DL nº 298/92, de 31-12, art.º 120.º
Comentário
Instrução distribuída com a Carta-Circular nº 26/2012/DSP, de 11-12-2012.
Descritores
Elementos de Informação,
Pensão de Reforma,
Pensão de Sobrevivência,
Prestação de Informação,
Responsabilidades,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Data de Publicação
15-01-2013
Data de Divulgação
11-12-2012
Data de Entrada em Vigor
15-01-2013
Tipo de destinatário
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios
Tema :: Subtema
Supervisão :: Elementos de Informação
Instruções Alteradas/Revogadas
Documentos
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