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Instrução (Histórico) n.º 49/96

Português, Portugal
Resumo 

Autoriza as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo a abrirem contas Poupança-Habitação nos termos previstos no DL nº 382/89, de 6-11, desde que os titulares dessas contas sejam associados da C.C.A.M. depositária e os eventuais empréstimos a conceder, respeitem a habitação própria permanente que se situe na área geográfica da C.C.A.M. mutuante.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
17-05-2010
Boletim Oficial 
1/96
Lei Habilitante 
DL nº 337/90, de 30-10
Descritores 
Crédito à Habitação,
Habitação Própria
Data de Publicação 
17-06-1996
Data de Divulgação 
17-06-1996
Data de Entrada em Vigor 
01-07-1996
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema 
Operações Bancárias :: Contas de Depósito
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
Documentos
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