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Instrução (Histórico) n.º 49/2012

Português, Portugal
Resumo 

Altera o ponto 1 da Instrução n.º 9/2003, de 15-5. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2016.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
01-01-2017
Boletim Oficial 
1/2013
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 120.º
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 26/2012/DSP, de 11-12-2012.
Descritores 
Normas Prudenciais,
Prestação de Informação,
Supervisão
Data de Publicação 
15-01-2013
Data de Divulgação 
11-12-2012
Data de Entrada em Vigor 
15-01-2013
Tipo de destinatário 
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Normas Prudenciais
Instruções Alteradas/Revogadas 
Instrução n.º 9/2003
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