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Instrução (Histórico) n.º 47/96
27 nov. 2021
Português, Portugal
Resumo
Define as regras a serem observadas pelas instituições emitentes de cartões de débito quanto à sua emissão e condições de utilização. Revogada pelo Aviso n.º 11/2001, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 269, 20-11-2001.
Estado
Revogado
Data de Revogação
21-11-2001
Boletim Oficial
1/96
Lei Habilitante
DL n.º 337/90, de 30-10
Descritores
Cartões de Débito,
Pagamento Eletrónico
Data de Publicação
17-06-1996
Data de Divulgação
17-06-1996
Data de Entrada em Vigor
01-07-1996
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema
Operações Bancárias :: Cartões de Débito
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Avisos Associados
Documentos
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