Determina que as instituições de crédito e sociedades financeiras devem comunicar às entidades que suportam os encargos com bonificações, as taxas de juro aplicadas, no que concerne às operações de crédito bonificadas. Serão, igualmente, objeto de comunicação, as alterações introduzidas nas taxas de juro que tenham reflexo na taxa líquida das mesmas operações, com indicação da data a partir da qual produzem efeitos. Retirada do Manual por caducidade.