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Instrução (Histórico) n.º 46/2012

03 jun. 2023
Português, Portugal
Resumo 

Aprova um reporte informativo no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, estabelecendo o seu preenchimento anual e envio ao Banco de Portugal através do sistema BPnet. Revogada pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
25-11-2018
Boletim Oficial 
12/2012
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01; Lei n.º 25/2008, de 05-06
Descritores 
Branqueamento de Capitais,
Entidades de Serviços Postais,
Financiamento do Terrorismo,
Prestação de Informação,
Serviços Financeiros,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Outros Diplomas 
Aviso n.º 9/2012, de 29-05
Data de Publicação 
17-12-2012
Data de Divulgação 
17-12-2012
Data de Entrada em Vigor 
17-12-2012
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Branqueamento de Capitais
Avisos Associados 
Aviso n.º 2/2018