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Instrução (Histórico) n.º 43/2012
23 set. 2023
Português, Portugal
Resumo
Informa de que as Instituições de Crédito aderentes ao sistema de Serviços Mínimos Bancários, consagrado no DL nº 27-C/2000, de 10-03, devem remeter semestralmente ao Banco de Portugal os elementos informativos constantes do mapa anexo à presente Instrução. Revogada pela Instrução n.º 15/2015, publicada no BO n.º 10/2015, de 15-10-2015.
Estado
Revogado
Data de Revogação
05-10-2015
Boletim Oficial
12/2012
Lei Habilitante
Lei nº 5/98, de 31-1; DL nº 298/92, de 31-12, RGICSF, art.º 120.º, nº 1, al. e)
Comentário
Instrução distribuída com a Carta-Circular nº 72/2012/DSC, de 28-11-2012.
Descritores
Elementos de Informação,
Prestação de Informação,
Prestação de Serviços,
Serviço Bancário,
Supervisão,
Supervisão Comportamental
Outros Diplomas
DL nº 27-C/2000, de 10-3
Data de Publicação
17-12-2012
Data de Divulgação
28-11-2012
Data de Entrada em Vigor
18-12-2012
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos
Tema :: Subtema
Supervisão :: Supervisão Comportamental
Instruções Alteradas/Revogadas
Instruções Alteradoras/Revogadoras
