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Instrução n.º 4/2023
27 mai. 2023
Português, Portugal
Resumo
Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efetuados depósitos e levantamentos de notas e moedas metálicas de euro no Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 18/2021.
Boletim Oficial
2/2023 Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 6; DL n.º 184/2007, de 10-5; DL n.º 195/2007, de 15-5; Regulamento (UE) n.º 651/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7; Regulamento (UE) n.º 1210/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-12
Data de Publicação
24-02-2023
Data de Divulgação
24-02-2023
Data de Entrada em Vigor
01-03-2023
Descritores
Depósitos e Levantamentos de Notas,
Euro,
Moeda,
Operações Bancárias
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário
Tema :: Subtema
Operações Bancárias :: Depósitos e Levantamentos de Notas
Instruções Alteradas/Revogadas
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