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Instrução n.º 4/2023

Português, Portugal
Resumo 

Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efetuados depósitos e levantamentos de notas e moedas metálicas de euro no Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 18/2021.

Boletim Oficial 
2/2023 Suplemento
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 6; DL n.º 184/2007, de 10-5; DL n.º 195/2007, de 15-5; Regulamento (UE) n.º 651/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7; Regulamento (UE) n.º 1210/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-12
Data de Publicação 
24-02-2023
Data de Divulgação 
24-02-2023
Data de Entrada em Vigor 
01-03-2023
Descritores 
Depósitos e Levantamentos de Notas,
Euro,
Moeda,
Operações Bancárias
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário
Tema :: Subtema 
Operações Bancárias :: Depósitos e Levantamentos de Notas
Instruções Alteradas/Revogadas 
Documentos
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