Está aqui

Instrução (Histórico) n.º 4/2003

Português, Portugal
Resumo 

Determina, face à utilização de máquinas de depósitos em notas de euro (MD) e de máquinas de depósito e levantamentos das mesmas (MDEL), que o seu uso depende de comunicação do Banco de Portugal quanto ao seu adequado desempenho, pela observância dos requisitos estabelecidos pelo BCE, entre outros, a deteção de contrafação de notas. A utilização destes equipamentos depende de contrato a celebrar entre o Banco de Portugal e a operadora. Revogada tacitamente.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
01-08-2017
Boletim Oficial 
3/2003
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01
Descritores 
Contrato,
Depósito Bancário,
Euro,
Falsificações,
Moeda,
Máquinas de Depósito,
Operações Bancárias,
Papel Moeda
Data de Publicação 
17-03-2003
Data de Divulgação 
17-03-2003
Data de Entrada em Vigor 
17-03-2003
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema 
Operações Bancárias :: Depósitos e Levantamentos de Notas
Cartas Circulares Associadas