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Instrução (Histórico) n.º 3/99
03 jul. 2022
Português, Portugal
Resumo
Altera a Instrução n.º 67/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que publicou o Regulamento da Central de Protestos de Efeitos. Revogada pela Instrução n.º 12/2005, publicada no BO n.º 5/2005, de 16-05-2005.
Estado
Revogado
Data de Revogação
16-05-2005
Boletim Oficial
3/99
Comentário
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 9/DOC, de 10-02-1999.
Descritores
Aceite Bancário,
Extrato de Fatura,
Letra de Câmbio,
Livrança,
Prestação de Informação,
Títulos de Crédito,
Warrant
Data de Publicação
15-03-1999
Data de Divulgação
10-02-1999
Data de Entrada em Vigor
10-02-1999
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Capital de Risco,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira,
Sociedades de Titularização de Créditos
Tema :: Subtema
Protestos de Efeitos :: Central de Protestos de Efeitos
Instruções Alteradas/Revogadas
Instruções Alteradoras/Revogadoras
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