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Instrução n.º 38/2012

Português, Portugal
Resumo 

Estabelece os procedimentos a observar na retenção de notas e moedas metálicas, cuja falsidade seja manifesta ou haja motivo para ser presumida. Revoga a Instrução n.º 1/2010, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2010.

Boletim Oficial 
10/2012
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01
Diploma Regulamentado 
DL n.º 184/2007, de 10-05 :: DL n.º 195/2007, de 15-05
Data de Publicação 
15-10-2012
Data de Divulgação 
15-10-2012
Data de Entrada em Vigor 
15-10-2012
Descritores 
Falsificações,
Moeda,
Notas e Moedas Euro,
Operações Bancárias,
Operações Cambiais,
Papel Moeda,
Prestação de Informação
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito
Tema :: Subtema 
Operações Bancárias :: Notas e Moedas Euro
Instruções Alteradas/Revogadas 
Documentos
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