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Instrução (Histórico) n.º 33/2012

Português, Portugal
Resumo 

Fixa em 0,03% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição, bem como o valor da contribuição mínima para o Fundo de Garantia de Depósitos a realizar pelas instituições participantes (17.500,00 euros) no ano 2013. Retirada do Manual por caducidade.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
31-12-2013
Boletim Oficial 
10/2012
Lei Habilitante 
Aviso n.º 11/94, de 29-12
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 22/2012/DSP, de 28-09-2012.
Descritores 
Contribuição Anual,
Fundo de Garantia de Depósitos,
Garantia de Depósitos,
Taxa Contributiva
Diploma Regulamentado 
Aviso n.º 11/94, de 29-12
Data de Publicação 
15-10-2012
Data de Divulgação 
28-09-2012
Data de Entrada em Vigor 
01-01-2013
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema 
Fundo de Garantia de Depósitos :: Contribuição Anual
Avisos Associados 
Documentos
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