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Instrução n.º 3/2023
30 set. 2023
Resumo
Regulamenta o serviço de cogestão de contas de numerário principais (CNP) disponibilizado pelo Banco de Portugal, em conformidade com o disposto no Anexo I da Instrução do Banco de Portugal n.º 16/2022, relativa ao funcionamento do sistema nacional componente do TARGET - o TARGET-PT.
Português, Portugal
Boletim Oficial
2/2023 Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art. 14.º
Data de Publicação
23-02-2023
Data de Divulgação
23-02-2023
Data de Entrada em Vigor
20-03-2023
Descritores
Abertura de Crédito,
Abertura de Crédito Intradiário,
BPnet,
Compensação,
Sistema de Pagamentos de Grandes Transações,
Sistemas de Pagamentos,
TARGET2,
Transferências Interbancárias
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário
Tema :: Subtema
Sistemas de Pagamentos :: Sistema de Pagamentos de Grandes Transações
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