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Instrução (Histórico) n.º 3/2019

26 mar. 2023
Português, Portugal
Resumo 

Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.

Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
1/2019 Suplemento
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 116º e 120º, RGICSF
Descritores 
Companhias Financeiras,
Consolidação de Contas,
Empresa Filial,
Empresa Mãe,
Empresas de Investimento,
Estado-Membro,
Normas Prudenciais,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Riscos de Crédito,
SICAM,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Data de Publicação 
25-01-2019
Data de Divulgação 
25-01-2019
Data de Entrada em Vigor 
26-01-2019
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Normas Prudenciais
Instruções Alteradas/Revogadas 
Instrução n.º 32/2010
Instrução n.º 15/2007
Documentos
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