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Instrução (Histórico) n.º 3/2019
09 dez. 2023
Resumo
Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
1/2019 Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 116º e 120º, RGICSF
Descritores
Companhias Financeiras,
Consolidação de Contas,
Empresa Filial,
Empresa Mãe,
Empresas de Investimento,
Estado-Membro,
Normas Prudenciais,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Riscos de Crédito,
SICAM,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Data de Publicação
25-01-2019
Data de Divulgação
25-01-2019
Data de Entrada em Vigor
26-01-2019
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Tema :: Subtema
Supervisão :: Normas Prudenciais
Instruções Alteradas/Revogadas
Instrução n.º 15/2007
Instrução em vigor (Manual)
Documentos
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