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Instrução (Histórico) n.º 31/2018

Resumo 

Fixa em 0,0020% a taxa contributiva de base para determinação de taxa de cada instituição participante para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo no ano 2019 e, em 50% a percentagem de elegibilidade de empréstimos subordinados das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo assistidas financeiramente pelo Fundo.

Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
12/2018 Suplemento
Lei Habilitante 
Aviso n.º 3/2010, de 16-04
Descritores 
Contribuição Anual,
Empréstimo Subordinado,
Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo
Data de Publicação 
19-12-2018
Data de Divulgação 
19-12-2018
Data de Entrada em Vigor 
01-01-2019
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema 
Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo :: Contribuição Anual
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