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Resumo
Define o regime de constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.
Estado
Revogado
Data de Revogação
01-01-1999
Boletim Oficial
1/96
Lei Habilitante
Aviso n.º 7/94, de 19-10;; DL n.º 337/90, de 30-10
Descritores
Zona Franca, Responsabilidades, Depósito Bancário, Moeda, Residente, Não Residente, Títulos de Depósito, Prestação de Informação, Sucursal Bancária, Sucursal Financeira, Divisas, SICAM
Diploma Regulamentado
Aviso n.º 7/94, de 19-10
Data de Publicação
17-06-1996
Data de Divulgação
17-06-1996
Data de Entrada em Vigor
01-07-1996
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Sociedades de Desenvolvimento Regional, Sociedades de Factoring, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito
Tema :: Subtema
Regime de Constituição