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Instrução (Histórico) n.º 28/2020

Resumo 

Deveres de informação sobre serviços mínimos bancários. Revoga a Instrução n.º 16/2018.

Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
11/2020 3.º Suplemento
Lei Habilitante 
Lei nº 5/98, de 31-1, artº 17; DL nº 27-C/2000, de 10-3, artº 7-A
Descritores 
Elementos de Informação,
Prestação de Informação,
Prestação de Serviços,
Serviço Bancário
Data de Publicação 
07-12-2020
Data de Divulgação 
07-12-2020
Data de Entrada em Vigor 
01-01-2021
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas Económicas Anexas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM)
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Supervisão Comportamental
Instruções Alteradas/Revogadas 
Documentos
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