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Instrução n.º 28/2020
26 mar. 2023
Português, Portugal
Resumo
Deveres de informação sobre serviços mínimos bancários. Revoga a Instrução n.º 16/2018.
Boletim Oficial
11/2020 3.º Suplemento
Lei Habilitante
Lei nº 5/98, de 31-1, artº 17; DL nº 27-C/2000, de 10-3, artº 7-A
Data de Publicação
07-12-2020
Data de Divulgação
07-12-2020
Data de Entrada em Vigor
01-01-2021
Descritores
Elementos de Informação,
Prestação de Informação,
Prestação de Serviços,
Serviço Bancário
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas Económicas Anexas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM)
Tema :: Subtema
Supervisão :: Supervisão Comportamental
Instruções Alteradas/Revogadas
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