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Documentos
Resumo
Consagra as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre o conceito de grupo de clientes ligados entre si, estabelecido no ponto 39, n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento.
Estado
Em vigor
Boletim Oficial
12/2018
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 116.º, n.º 1, al. f)
Comentário
A Instrução tem como destinatários instituições de crédito menos significativas e empresas de investimento qualificadas como sociedades financeiras, conforme disposto no seu Artigo 2.º.
Descritores
Concentração de Riscos, Empresas de Investimento, Fundos Próprios, Normas Prudenciais, Riscos de Crédito, Supervisão, Cliente, Grupo Financeiro, Empresa Filial, Empresa Mãe
Outros Diplomas
Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-06
Data de Publicação
17-12-2018
Data de Divulgação
17-12-2018
Data de Entrada em Vigor
01-01-2019
Tipo de destinatário
Empresas de Investimento
Destinatários
Instituições de Crédito, Sociedades Corretoras, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Gestoras de Patrimónios, Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Tema :: Subtema
Normas Prudenciais
Instruções Alteradas/Revogadas
Instrução n.º 13/2011