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Instrução (Histórico) n.º 28/2010

Resumo 

Revoga a Instrução n.º 12/2005, publicada no BO n.º 5, de 16-05-2005.

Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
12/2010
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98 de 31-01
Descritores 
Central de Protestos de Efeitos,
Protestos de Efeitos
Data de Publicação 
15-12-2010
Data de Divulgação 
15-12-2010
Data de Entrada em Vigor 
15-12-2010
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Outras Sociedades Financeiras,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Credivalor,
Finangeste,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Protestos de Efeitos :: Central de Protestos de Efeitos
Instruções Alteradas/Revogadas 
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