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Instrução n.º 28/2007
18 mar. 2023
Português, Portugal
Resumo
Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à concentração de riscos, às operações intergrupo, aos processos de gestão de riscos e aos mecanismos de controlo interno ao nível do conglomerado.
Boletim Oficial
12/2007
Comentário
Disponibilizada no BPnet (Carta-Circular n.º 94/2007/DSB, de 07-11-2007).
A presente Instrução aplica-se também às SGPS que sejam empresas-mãe das Instituições de Crédito aqui referenciadas como destinatários.
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12; DL n.º 145/2006, de 31-07
Diploma Regulamentado
DL n.º 145/2006, de 31-07
Data de Publicação
17-12-2007
Data de Divulgação
09-11-2007
Data de Entrada em Vigor
12-11-2007
Descritores
Concentração de Riscos,
Conglomerado Financeiro,
Controlo Interno,
Empresa Mãe,
Normas Prudenciais,
Prestação de Informação,
Riscos de Crédito,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos
Tema :: Subtema
Supervisão :: Normas Prudenciais
Avisos Associados
