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Instrução (Histórico) n.º 27/2020

Resumo 

Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.

Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
11/2020 2.º Suplemento
Lei Habilitante 
Lei nº 5/98, de 31-1, artº 17; DL nº 298/92, de 31-12, artº 81-A
Descritores 
Abertura de Contas,
BPnet,
Branqueamento de Capitais,
Cartões de Crédito,
Cliente,
Comunicação Eletrónica,
Contas de Depósito,
Contrato,
Crédito ao Consumo,
Crédito à Habitação,
Depósito Bancário,
Depósito a Prazo,
Depósito a Prazo não Mobilizável Antecipadamente,
Depósito com Pré-Aviso,
Depósito à Ordem,
Divulgação de Informação,
Financiamento do Terrorismo,
Informação Financeira,
Instrumentos Financeiros,
Internet,
Mercado Offshore,
Operações Bancárias,
Prestação de Informação,
Regulamento,
Serviço Bancário,
Serviços de Pagamento,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira
Data de Publicação 
26-11-2020
Data de Divulgação 
26-11-2020
Data de Entrada em Vigor 
27-11-2020
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Operações Bancárias :: Serviço Bancário
Instruções Alteradas/Revogadas 
Documentos
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