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Instrução n.º 27/2020
09 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo
Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.
Boletim Oficial
11/2020 2.º Suplemento
Lei Habilitante
Lei nº 5/98, de 31-1, artº 17; DL nº 298/92, de 31-12, artº 81-A
Data de Publicação
26-11-2020
Data de Divulgação
26-11-2020
Data de Entrada em Vigor
27-11-2020
Descritores
Abertura de Contas,
BPnet,
Branqueamento de Capitais,
Cartões de Crédito,
Cliente,
Comunicação Eletrónica,
Contas de Depósito,
Contrato,
Crédito ao Consumo,
Crédito à Habitação,
Depósito Bancário,
Depósito a Prazo,
Depósito a Prazo não Mobilizável Antecipadamente,
Depósito com Pré-Aviso,
Depósito à Ordem,
Divulgação de Informação,
Financiamento do Terrorismo,
Informação Financeira,
Instrumentos Financeiros,
Internet,
Mercado Offshore,
Operações Bancárias,
Prestação de Informação,
Regulamento,
Serviço Bancário,
Serviços de Pagamento,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Operações Bancárias :: Serviço Bancário
Instruções Alteradas/Revogadas
Documentos
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