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Resumo
Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal.
Estado
Em vigor
Boletim Oficial
9/2012
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01; DL n.º 295/2003, de 21-11
Comentário
Esta Instrução aplica-se também a entidades não financeiras que realizem operações económicas ou financeiras com o exterior.
Descritores
Empresa Não Financeira, Estatísticas, Estatísticas das Operações com o Exterior, Não Residente, Prestação de Informação, Residente
Diploma Regulamentado
DL n.º 295/2003, de 21-11
Outros Diplomas
Lei n.º 22/2008, de 13-05
Data de Publicação
17-09-2012
Data de Divulgação
17-09-2012
Data de Entrada em Vigor
17-09-2012
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Instituições de Pagamento, Outras Sociedades Financeiras, Sociedades Financeiras, Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios, Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Credivalor, Finangeste, Instituições de Crédito Hipotecário, Instituições de Moeda Eletrónica, Instituições de Pagamento, Instituições Financeiras de Crédito, Sociedades Administradoras de Compras em Grupo, Sociedades Corretoras, Sociedades de Desenvolvimento Regional, Sociedades de Factoring, Sociedades de Garantia Mútua, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito, Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento, Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos, Sociedades Gestoras de Participações Sociais, Sociedades Gestoras de Patrimónios, Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Tema :: Subtema
Estatísticas das Operações com o Exterior
Instruções Alteradas/Revogadas
Instrução n.º 34/2009
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Instrução n.º 4/2024
Instrução n.º 56/2012
Instrução n.º 3/2013