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Instrução n.º 27/2009
02 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo
Determina, sem prejuízo da aplicação de outras normas, que Instruções são aplicáveis às instituições de pagamento.
Boletim Oficial
1/2010
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01; DL n.º 298/92, de 31-12; DL n.º 317/2009, de 30-10
Data de Publicação
15-01-2010
Data de Divulgação
15-01-2010
Data de Entrada em Vigor
15-01-2010
Descritores
Branqueamento de Capitais,
Divulgação de Informação,
Elementos de Informação,
Informação Financeira,
Normas Prudenciais,
Prestação de Informação,
Registo,
Serviços de Pagamento,
Supervisão,
Supervisão Comportamental
Tipo de destinatário
Instituições de Pagamento
Destinatários
Instituições de Pagamento
Tema :: Subtema
Supervisão :: Elementos de Informação
Instruções Alteradoras/Revogadoras
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