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Instrução n.º 27/2007

Português, Portugal
Resumo 

Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à necessidade de avaliar a adequação dos fundos próprios ao nível do conglomerado.

Boletim Oficial 
12/2007
Comentário 
Disponibilizada no BPnet (Carta-Circular n.º 94/2007/DSB, de 07-11-2007). A presente Instrução aplica-se também às SGPS que sejam empresas-mãe das Instituições de Crédito aqui referenciadas como destinatários.
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12; DL n.º 145/2006, de 31-07
Diploma Regulamentado 
DL n.º 145/2006, de 31-07
Data de Publicação 
17-12-2007
Data de Divulgação 
09-11-2007
Data de Entrada em Vigor 
12-11-2007
Descritores 
Conglomerado Financeiro,
Empresa Mãe,
Fundos Próprios,
Normas Prudenciais,
Prestação de Informação,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Normas Prudenciais