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Instrução n.º 27/2007

04 abr. 2020

Idioma Português, Portugal

Resumo

Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à necessidade de avaliar a adequação dos fundos próprios ao nível do conglomerado.

Boletim Oficial

12/2007

Comentário

Disponibilizada no BPnet (Carta-Circular n.º 94/2007/DSB, de 07-11-2007). A presente Instrução aplica-se também às SGPS que sejam empresas-mãe das Instituições de Crédito aqui referenciadas como destinatários.

Lei Habilitante

DL n.º 298/92, de 31-12; DL n.º 145/2006, de 31-07

Diploma Regulamentado

DL n.º 145/2006, de 31-07

Data de Publicação

17-12-2007

Data de Divulgação

09-11-2007

Data de Entrada em Vigor

12-11-2007

Descritores

Conglomerado Financeiro,

Empresa Mãe,

Fundos Próprios,

Normas Prudenciais,

Prestação de Informação,

Supervisão

Tipo de destinatário

Instituições de Crédito

Destinatários

Bancos,

Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,

Caixa Económica Montepio Geral,

Caixa Geral de Depósitos

Tema :: Subtema

Supervisão :: Normas Prudenciais

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