- Select your idiom:
- PT
- EN
Está aqui
Instrução (Histórico) n.º 27/2005
23 set. 2023
Português, Portugal
Resumo
Fixa em 0,03% a taxa contributiva de base para determinação das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos no ano 2006. Revoga a Instrução n.º 21/2005, publicada no BO n.º 7, de 15 de julho de 2005. Retirada do Manual por caducidade.
Estado
Revogado
Data de Revogação
31-12-2006
Boletim Oficial
10/2005
Lei Habilitante
Aviso n.º 11/94, de 29-12
Comentário
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 106/2005/DSB, de 22-09-2005.
Descritores
Açores,
Contribuição Anual,
Fundo de Garantia de Depósitos,
Ilha da Madeira,
Sucursal Financeira,
Zona Franca
Diploma Regulamentado
Aviso n.º 11/94, de 29-12
Data de Publicação
17-10-2005
Data de Divulgação
22-09-2005
Data de Entrada em Vigor
01-01-2006
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema
Fundo de Garantia de Depósitos :: Contribuição Anual
Instruções Alteradas/Revogadas
Avisos Associados
Documentos
Descarregar
