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Instrução (Histórico) n.º 27/2005

Português, Portugal
Resumo 

Fixa em 0,03% a taxa contributiva de base para determinação das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos no ano 2006. Revoga a Instrução n.º 21/2005, publicada no BO n.º 7, de 15 de julho de 2005. Retirada do Manual por caducidade.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
31-12-2006
Boletim Oficial 
10/2005
Lei Habilitante 
Aviso n.º 11/94, de 29-12
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 106/2005/DSB, de 22-09-2005.
Descritores 
Açores,
Contribuição Anual,
Fundo de Garantia de Depósitos,
Ilha da Madeira,
Sucursal Financeira,
Zona Franca
Diploma Regulamentado 
Aviso n.º 11/94, de 29-12
Data de Publicação 
17-10-2005
Data de Divulgação 
22-09-2005
Data de Entrada em Vigor 
01-01-2006
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema 
Fundo de Garantia de Depósitos :: Contribuição Anual
Instruções Alteradas/Revogadas 
Avisos Associados 
Documentos
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