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Instrução (Histórico) n.º 26/2005

Português, Portugal
Resumo 

Estabelece mecanismos preventivos da utilização do sistema financeiro português para efeitos do branqueamento de capitais. Revoga a Instrução n.º 8/2002, publicada no BO n.º 5, de 15-05-2002. Revogada pelo Aviso n.º 5/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 245, Parte E, de 18-12-2013.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
16-02-2014
Boletim Oficial 
8/2005
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01, art.º 17.º
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 69/2005/DSB, de 21-07-2005.
Descritores 
Abertura de Contas,
Branqueamento de Capitais,
Cliente,
Conservação de Documentos,
Controlo Interno,
Documento de Identificação,
Pessoa Coletiva,
Pessoa Singular,
Sistema Financeiro,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Outros Diplomas 
Lei n.º 11/2004, de 27-03 :: Portaria n.º 41/2009, de 13-01
Data de Publicação 
16-08-2005
Data de Divulgação 
21-07-2005
Data de Entrada em Vigor 
19-10-2005
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Outras Sociedades Financeiras,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Credivalor,
Finangeste,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Branqueamento de Capitais
Instruções Alteradas/Revogadas 
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
Cartas Circulares Associadas