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Instrução n.º 26/2003

Português, Portugal
Resumo 

Uniformiza o documento-cheque, definindo as características técnicas a que devem obedecer todos os tipos dos mesmos, compensáveis em Portugal. Revoga a Instrução n.º 9/98, publicada no BNBP n.º 5, de 15-05-1998.

Boletim Oficial 
10/2003
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98 de 31-01
Data de Publicação 
15-10-2003
Data de Divulgação 
15-10-2003
Data de Entrada em Vigor 
27-10-2003
Descritores 
Cheque Normalizado,
Cheques,
Meios de Pagamento,
Prestação de Informação,
Sistemas de Pagamentos
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Geral de Depósitos
Tema :: Subtema 
Sistemas de Pagamentos :: Cheque Normalizado
Instruções Alteradas/Revogadas 
Instrução n.º 9/98
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
Documentos
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