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Instrução n.º 26/2003
18 mar. 2023
Português, Portugal
Resumo
Uniformiza o documento-cheque, definindo as características técnicas a que devem obedecer todos os tipos dos mesmos, compensáveis em Portugal. Revoga a Instrução n.º 9/98, publicada no BNBP n.º 5, de 15-05-1998.
Boletim Oficial
10/2003
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98 de 31-01
Data de Publicação
15-10-2003
Data de Divulgação
15-10-2003
Data de Entrada em Vigor
27-10-2003
Descritores
Cheque Normalizado,
Cheques,
Meios de Pagamento,
Prestação de Informação,
Sistemas de Pagamentos
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Geral de Depósitos
Tema :: Subtema
Sistemas de Pagamentos :: Cheque Normalizado
Instruções Alteradas/Revogadas
Instruções Alteradoras/Revogadoras
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