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Instrução (Histórico) n.º 26/2002
18 set. 2021
Português, Portugal
Resumo
Fixa o limite do compromisso irrevogável de pagamento a aplicar nas contribuições do ano 2003. Retirada do Manual por caducidade.
Estado
Revogado
Data de Revogação
31-12-2003
Boletim Oficial
10/2002
Lei Habilitante
Aviso n.º 11/94, de 29-12
Descritores
Compromisso Irrevogável de Pagamento,
Contribuição Anual,
Fundo de Garantia de Depósitos
Diploma Regulamentado
Aviso n.º 11/94, de 29-12
Data de Publicação
15-10-2002
Data de Divulgação
15-10-2002
Data de Entrada em Vigor
01-01-2003
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema
Fundo de Garantia de Depósitos :: Contribuição Anual
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