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Instrução n.º 25/2020

Português, Portugal
Resumo 

Aprova o reporte sobre a atividade desenvolvida, em território nacional, por entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia, que operem em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços.

Boletim Oficial 
9/2020 2.º Suplemento
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01; DL n.º 298/92, de 31-12; Lei n.º 83/2017, de 18-08; Aviso n.º 2/2018
Data de Publicação 
24-09-2020
Data de Divulgação 
25-09-2020
Data de Entrada em Vigor 
25-09-2020
Descritores 
Branqueamento de Capitais,
Elementos de Informação,
Financiamento do Terrorismo,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Prestação de Serviços,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Destinatários 
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Branqueamento de Capitais
Avisos Associados 
Documentos
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