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Instrução (Histórico) n.º 25/2020
20 fev. 2021
Resumo
Aprova o reporte sobre a atividade desenvolvida, em território nacional, por entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia, que operem em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
9/2020 2.º Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01; DL n.º 298/92, de 31-12; Lei n.º 83/2017, de 18-08; Aviso n.º 2/2018
Descritores
Branqueamento de Capitais,
Elementos de Informação,
Financiamento do Terrorismo,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Prestação de Serviços,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Data de Publicação
24-09-2020
Data de Divulgação
25-09-2020
Data de Entrada em Vigor
25-09-2020
Tipo de destinatário
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Destinatários
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Tema :: Subtema
Supervisão :: Branqueamento de Capitais
Avisos Associados
Documentos
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