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Instrução (Histórico) n.º 25/2020

Resumo 

Aprova o reporte sobre a atividade desenvolvida, em território nacional, por entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia, que operem em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços.

Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
9/2020 2.º Suplemento
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01; DL n.º 298/92, de 31-12; Lei n.º 83/2017, de 18-08; Aviso n.º 2/2018
Descritores 
Branqueamento de Capitais,
Elementos de Informação,
Financiamento do Terrorismo,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Prestação de Serviços,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Data de Publicação 
24-09-2020
Data de Divulgação 
25-09-2020
Data de Entrada em Vigor 
25-09-2020
Tipo de destinatário 
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Destinatários 
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Branqueamento de Capitais
Avisos Associados 
Documentos
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