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Instrução n.º 25/2009

09 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo 

Define, nos termos do n.º 2 do Aviso n.º 9/2009, de 17-11-2009, o formato da relação completa, por depositante, dos créditos abrangidos pela garantia em determinada data, a enviar ao Fundo de Garantia de Depósitos.

Boletim Oficial 
12/2009
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta-Circular n.º 70/2009/DSB, de 18-11-2009.
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 167.º, n.ºs 7 e 8; Aviso n.º 9/2009, de 17-11
Diploma Regulamentado 
DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 167.º, n.ºs 7 e 8 :: Aviso n.º 9/2009, de 17-11
Data de Publicação 
15-12-2009
Data de Divulgação 
18-11-2009
Data de Entrada em Vigor 
20-12-2009
Descritores 
Depósito Bancário,
Elementos de Informação,
Fundo de Garantia de Depósitos,
Garantia de Depósitos,
Prestação de Informação,
Sistemas de Informação,
Sucursal Bancária
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema 
Fundo de Garantia de Depósitos :: Elementos de Informação
Avisos Associados 
Aviso n.º 9/2009