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Instrução n.º 25/2009
03 jun. 2023
Português, Portugal
Resumo
Define, nos termos do n.º 2 do Aviso n.º 9/2009, de 17-11-2009, o formato da relação completa, por depositante, dos créditos abrangidos pela garantia em determinada data, a enviar ao Fundo de Garantia de Depósitos.
Boletim Oficial
12/2009
Comentário
Instrução distribuída com a Carta-Circular n.º 70/2009/DSB, de 18-11-2009.
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 167.º, n.ºs 7 e 8; Aviso n.º 9/2009, de 17-11
Diploma Regulamentado
DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 167.º, n.ºs 7 e 8 :: Aviso n.º 9/2009, de 17-11
Data de Publicação
15-12-2009
Data de Divulgação
18-11-2009
Data de Entrada em Vigor
20-12-2009
Descritores
Depósito Bancário,
Elementos de Informação,
Fundo de Garantia de Depósitos,
Garantia de Depósitos,
Prestação de Informação,
Sistemas de Informação,
Sucursal Bancária
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema
Fundo de Garantia de Depósitos :: Elementos de Informação
Avisos Associados