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Resumo
Determina o envio de informação financeira e contabilística em base individual, prevista no anexo, com uma periodicidade trimestral. Revogada pelo Aviso nr.º 2/2016, publicado no DR, 2 Série, n.º 64, Parte E, de 01-04-2016.
Estado
Revogado
Data de Revogação
02-04-2016
Boletim Oficial
11/2014
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 120.º
Descritores
Elementos de Informação, Empresas de Investimento, Informação Financeira, Informações de Natureza Contabilística, Prestação de Informação, Supervisão
Outros Diplomas
Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06-2013
Data de Publicação
17-11-2014
Data de Divulgação
17-11-2014
Data de Entrada em Vigor
18-11-2014
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Instituições Financeiras de Crédito, Sociedades Corretoras, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Gestoras de Participações Sociais, Sociedades Gestoras de Patrimónios
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