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Instrução n.º 24/2010
24 out. 2020
Português, Portugal
Resumo
Solicita o envio de cópia das minutas-tipo utilizadas nos contratos de crédito celebrados no âmbito do DL n.º 51/2007, de 7 de março e do DL n.º 133/2009, de 2 de junho.
Boletim Oficial
11/2010
Comentário
Instrução distribuída com a Carta-Circular n.º 34/2010/DSB, de 14-10-2010.
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.º 120.º
Data de Publicação
15-11-2010
Data de Divulgação
14-10-2010
Data de Entrada em Vigor
14-10-2010
Descritores
Contrato,
Crédito ao Consumo,
Crédito à Habitação,
Estado-Membro,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Sucursal Bancária,
Supervisão,
Supervisão Comportamental
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Supervisão :: Supervisão Comportamental