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Instrução n.º 24/2010

25 jun. 2022
Português, Portugal
Resumo 

Solicita o envio de cópia das minutas-tipo utilizadas nos contratos de crédito celebrados no âmbito do DL n.º 51/2007, de 7 de março e do DL n.º 133/2009, de 2 de junho.

Boletim Oficial 
11/2010
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta-Circular n.º 34/2010/DSB, de 14-10-2010.
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.º 120.º
Data de Publicação 
15-11-2010
Data de Divulgação 
14-10-2010
Data de Entrada em Vigor 
14-10-2010
Descritores 
Contrato,
Crédito ao Consumo,
Crédito à Habitação,
Estado-Membro,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Sucursal Bancária,
Supervisão,
Supervisão Comportamental
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Supervisão Comportamental