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Resumo
Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020.
Estado
Em vigor
Boletim Oficial
8/2020 3.º Suplemento
Lei Habilitante
DL nº 10-J/2020, de 26-3, artº 10, nº 2; DL nº 298/92, de 31-12, artº 120
Descritores
Contrato, Crédito Hipotecário, Crédito ao Consumo, Crédito à Habitação, Cartões de Crédito, Pessoa Singular, Empresa Não Financeira, Prestação de Informação, Informação Financeira, BPnet, Operações de Crédito, Prazo, Sucursal Bancária, Sucursal Financeira, Supervisão
Data de Publicação
27-08-2020
Data de Divulgação
27-08-2020
Data de Entrada em Vigor
07-09-2020
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM), Caixas Económicas, Instituições de Crédito Hipotecário, Instituições Financeiras de Crédito, Sociedades de Factoring, Sociedades de Garantia Mútua, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Financeiras de Crédito
Tema :: Subtema
Supervisão Comportamental
Instruções Alteradas/Revogadas