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Instrução (Histórico) n.º 23/2018

Português, Portugal
Resumo 

Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos.

Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
10/2018 4.º Suplemento
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 30º n.º 8
Descritores 
Acumulação de Cargos,
Banco Central Europeu,
Banco Central Nacional,
Escritório de Representação,
Estado-Membro,
Países Terceiros,
Pessoa Singular,
Prestação de Informação,
Registo,
Sucursal Bancária,
Supervisão,
Órgãos Sociais
Outros Diplomas 
DL nº 24/91, de 11-1 :: DL n.º 495/88, de 30-12 :: DL n.º 317/2009, de 30-10 :: DL n.º 157/2014, de 24-10
Data de Publicação 
05-11-2018
Data de Divulgação 
05-11-2018
Data de Entrada em Vigor 
06-12-2018
Tipo de destinatário 
Empresas de Investimento,
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Gestoras de Sistemas de Negociação Multilateral,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Consultoria para Investimento,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Registo
Cartas Circulares Associadas 
Carta Circular n.º CC/2018/00000061
Documentos
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