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Resumo
Estabelece os procedimentos a observar no reporte de informação contabilística consolidada, elaborada de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.
Estado
Revogado
Data de Revogação
01-01-2018
Boletim Oficial
1/2005
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.º 115.º
Comentário
Instrução distribuída com a Carta-Circular n.º 103/2004/DSB, de 29-12-2004, que determinou que a data de entrada em vigor fosse 01-01-2005.
Tema anterior: Plano de Contas.
Descritores
Consolidação de Contas, Informação Financeira, Informações de Natureza Contabilística, Prestação de Informação
Outros Diplomas
Regulamento CE n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19-07
Data de Publicação
17-01-2005
Data de Divulgação
29-12-2004
Data de Entrada em Vigor
01-01-2005
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Instituições de Pagamento, Outras Sociedades Financeiras, Sociedades Financeiras, Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios, Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Credivalor, Finangeste, Instituições de Moeda Eletrónica, Instituições de Pagamento, Instituições Financeiras de Crédito, Sociedades Administradoras de Compras em Grupo, Sociedades Corretoras, Sociedades de Desenvolvimento Regional, Sociedades de Factoring, Sociedades de Garantia Mútua, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito, Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento, Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos, Sociedades Gestoras de Participações Sociais, Sociedades Gestoras de Patrimónios, Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Tema :: Subtema
Informações de Natureza Contabilística
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Instrução n.º 23/2017
Instrução n.º 33/2005
Instrução n.º 28/2009
Instrução n.º 9/2005
Cartas Circulares Associadas
Carta Circular n.º 102/2004/DSB
Carta Circular n.º 020/2009/DSB