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Resumo
Altera a Instrução nº 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Estado
Em vigor
Boletim Oficial
7/2020 Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.ºs 115.º, 120.º e 196.º; DL n.º 317/2009, de 30-10, art.º 6.º
Descritores
Bens Imóveis, Consolidação de Contas, Elementos de Informação, Empréstimo, Fundos Próprios, Gestão de Carteiras, Grandes Riscos, Informação Financeira, Informações de Natureza Contabilística, Liquidez, Normas Prudenciais, Prestação de Informação, Supervisão, Valores Imobiliários, Valores Mobiliários
Data de Publicação
16-07-2020
Data de Divulgação
16-07-2020
Data de Entrada em Vigor
17-07-2020
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Instituições de Moeda Eletrónica, Instituições de Pagamento, Sociedades Financeiras, Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios, Caixas Económicas Anexas, Instituição Financeira de Desenvolvimento, Instituições de Moeda Eletrónica, Instituições de Pagamento, Sociedades de Desenvolvimento Regional, Sociedades de Factoring, Sociedades de Garantia Mútua, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Financeiras de Crédito, Sociedades Financeiras de Microcrédito, Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento, Sociedades Gestoras de Participações Sociais
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