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Resumo
Regulamenta a abertura e movimentação de contas de depósito à ordem em euros junto do Banco de Portugal, para liquidação de operações em moeda de banco central. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2009.
Estado
Em vigor
Boletim Oficial
2/2023 Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art. 14.º
Descritores
Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal, Depósito à Ordem, Sistemas de Pagamentos, Sucursal Bancária, TARGET
Outros Diplomas
Orientação BCE/2021/09, de 17-3 :: Orientação BCE/2022/08, de 24-2
Data de Publicação
24-02-2023
Data de Divulgação
24-02-2023
Data de Entrada em Vigor
20-03-2023
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios, Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Instituições de Crédito Hipotecário, Instituições Financeiras de Crédito, Sociedades de Desenvolvimento Regional, Sociedades de Factoring, Sociedades de Garantia Mútua, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Financeiras de Crédito, Sociedades Financeiras de Microcrédito
Tema :: Subtema
Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal
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