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Resumo
Define fatores de risco reduzido e elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e medidas específicas de identificação e diligência, simplificadas ou reforçadas. Revogada pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022.
Estado
Revogado
Data de Revogação
05-08-2022
Boletim Oficial
2/2021 2.º Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01, art.º 17º; Lei n.º 83/2017, de 18-08, art.ºs 35º, 36º e 94º; Aviso n.º 2/2018, de 26-09, art.ºs 28º, 30º e 72º
Descritores
Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo, Sistema Financeiro, Operações Bancárias, Informação Financeira, Elementos de Informação, Serviços Financeiros, Supervisão, Transferências de Fundos, Documento de Identificação, Cliente, Sucursal Bancária, Sucursal Financeira, Prestação de Informação, Beneficiário Efetivo, Gestão do Risco, Prestação de Serviços
Data de Publicação
26-02-2021
Data de Divulgação
25-02-2021
Data de Entrada em Vigor
01-03-2021
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Instituições de Moeda Eletrónica, Instituições de Pagamento, Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios, Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Instituição Financeira de Desenvolvimento, Instituições de Crédito Hipotecário, Instituições de Moeda Eletrónica, Instituições de Pagamento, Instituições Financeiras de Crédito, Outras Sociedades Financeiras, Sociedades de Desenvolvimento Regional, Sociedades de Factoring, Sociedades de Garantia Mútua, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Financeiras de Crédito, Sociedades Financeiras de Microcrédito
Tema :: Subtema
Branqueamento de Capitais