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Instrução (Histórico) n.º 2/2012

02 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo 

Regulamenta o Aviso n.º 1/2012, de 20-01, que estabeleceu um regime transitório para diferimento até 30 de junho de 2012 do impacto prudencial em fundos próprios e em requisitos de fundos próprios, decorrentes da transferência parcial dos planos de pensões para a esfera da Segurança Social e do programa especial de inspeções. Revogada por caducidade.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
30-06-2012
Boletim Oficial 
2/2012
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 5/2012/DSP, de 25-01-2012
Descritores 
Consolidação de Contas,
Fundos Próprios,
Fundos de Pensões,
Normas Prudenciais,
Segurança Social,
Supervisão
Diploma Regulamentado 
Aviso n.º 1/2012, de 20-01
Data de Publicação 
15-02-2012
Data de Divulgação 
25-01-2012
Data de Entrada em Vigor 
25-01-2012
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Pagamento,
Outras Sociedades Financeiras,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Credivalor,
Finangeste,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira,
Sociedades de Titularização de Créditos
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Normas Prudenciais
Avisos Associados 
Aviso n.º 1/2012