Publica, no uso da competência atribuída pelo n.º 1 do art.º 115.º do RGICSF, aprovado pelo DL n.º 298/92, de 31-12, e de acordo com o n.º 1 do art.º 117.º do mesmo regime, o Plano de Contas para as Sociedades Gestoras de Participações Sociais, sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Determina quais os elementos de informação que as referidas sociedades, que não organizem a sua contabilidade segundo o Plano de Contas para o Sistema Bancário, devem remeter ao Banco Central. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicada no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.