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Instrução n.º 21/2009

03 jun. 2023
Resumo 

Divulga os quadros dos Folhetos que compõem o Preçário, bem como as respectivas instruções de preenchimento, os prazos de envio ao Banco de Portugal e outros aspectos de carácter operacional.

Português, Portugal
Boletim Oficial 
11/2009
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.ºs 76.º, n.º 1, 77.º, n.º 4 e 195.º; Lei n.º 5/98, de 31-01, art.º 17.º
Diploma Regulamentado 
Aviso n.º 8/2009, de 12-10
Data de Publicação 
16-11-2009
Data de Divulgação 
12-10-2009
Data de Entrada em Vigor 
01-01-2010
Descritores 
Cliente,
Comissões,
Juros,
Operações Bancárias,
Prestação de Informação,
Preçário,
Reclamações,
Serviço Bancário,
Serviços Financeiros,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Taxa de Juro
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Supervisão Comportamental
Avisos Associados 
Aviso n.º 8/2009