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Instrução (Histórico) n.º 21/2008
03 jun. 2023
Resumo
Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6, de 16-06-2006. Revogada pela Instrução 17/2018, publicada no BO n.º 8/2018, de 27-08-2018.
Português, Portugal
Estado
Revogado
Data de Revogação
30-09-2018
Boletim Oficial
1/2009
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01; DL n.º 204/2008, de 14-10
Descritores
Central de Responsabilidades de Crédito,
Comunicação Eletrónica,
Conservação de Documentos,
Empréstimo,
Não Residente,
Operações de Crédito,
Prestação de Informação,
Preçário,
Residente,
Responsabilidades,
Responsabilidades de Crédito,
Sistemas de Informação,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira
Data de Publicação
15-01-2009
Data de Divulgação
15-01-2009
Data de Entrada em Vigor
01-02-2009
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Outras Sociedades Financeiras,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Credivalor,
Finangeste,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Responsabilidades de Crédito :: Central de Responsabilidades de Crédito
Instruções Alteradas/Revogadas
Instruções Alteradoras/Revogadoras
