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Resumo
Revoga a Instrução nº 29/96, publicada no BNBP nº 1, de 17-06-96, relativa a juros compensatórios.
Estado
Em vigor
Boletim Oficial
7/2007
Lei Habilitante
Lei nº 5/98, de 31-01
Descritores
Juros, Juros Compensatórios, Operações Bancárias, Operações de Crédito
Diploma Regulamentado
Decreto-Lei nº 344/78, de 17-11
Data de Publicação
16-07-2007
Data de Divulgação
16-07-2007
Data de Entrada em Vigor
16-07-2007
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Outras Sociedades Financeiras, Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios, Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Credivalor, Finangeste, Instituições de Moeda Eletrónica, Instituições Financeiras de Crédito, Sociedades Administradoras de Compras em Grupo, Sociedades Corretoras, Sociedades de Desenvolvimento Regional, Sociedades de Factoring, Sociedades de Garantia Mútua, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito, Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento, Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos, Sociedades Gestoras de Patrimónios, Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
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Juros Compensatórios
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Instrução n.º 29/96