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Instrução (Histórico) n.º 20/2021
26 mar. 2023
Resumo
Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2019, que regulamenta o dever de reporte de incidentes de caráter severo, relacionados com a prestação de serviços de pagamento, ao abrigo da DSP2.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
12/2021
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art. 14.º; DL n.º 91/2018, de 12-1, art. 71.º
Descritores
Elementos de Informação,
Prestação de Informação,
Serviços de Pagamento,
Sistemas de Pagamentos
Data de Publicação
15-12-2021
Data de Divulgação
15-12-2021
Data de Entrada em Vigor
01-01-2022
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Tema :: Subtema
Sistemas de Pagamentos :: Elementos de Informação
Instruções Alteradas/Revogadas
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