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Instrução (Histórico) n.º 20/2016
02 dez. 2023
Resumo
Desenvolve e confere eficácia às Orientações da EBA relativas aos limites para as posições em risco sobre entidades do sistema bancário paralelo ou "shadow banking".
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
12/2016 3.º Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12 (RGICSF), art.º 116.º n.º 1 al.f)
Descritores
Concentração de Riscos,
Normas Prudenciais,
Risco Operacional,
Riscos de Crédito,
Supervisão
Outros Diplomas
Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6
Data de Publicação
26-12-2016
Data de Divulgação
26-12-2016
Data de Entrada em Vigor
01-01-2017
Tipo de destinatário
Empresas de Investimento,
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Gestoras de Sistemas de Negociação Multilateral,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Consultoria para Investimento
Tema :: Subtema
Supervisão :: Normas Prudenciais
Instrução em vigor (Manual)
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