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Instrução (Histórico) n.º 20/2015

Português, Portugal
Resumo 

Fixa em 0,0014% a taxa contributiva de base para determinação de taxa de cada instituição participante para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo no ano 2016 e, em 50% a percentagem de elegibilidade de empréstimos subordinados das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo assistidas financeiramente pelo Fundo. Retirada do Manual por caducidade.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
31-12-2016
Boletim Oficial 
1/2016
Lei Habilitante 
Aviso n.º 3/2010, de 16-04
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta n.º CRI/2015/00040223, de 29-12 (destinatário único).
Descritores 
Contribuição Anual,
Empréstimo Subordinado,
Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo
Data de Publicação 
15-01-2016
Data de Divulgação 
29-12-2015
Data de Entrada em Vigor 
01-01-2016
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema 
Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo :: Contribuição Anual
Avisos Associados 
Documentos
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